1.1 A SmarttIR é uma plataforma de propriedade da pessoa jurídica de direito privado, BÚSSOLA DO INVESTIDOR S.A. (“Bússola do Investidor”), organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, regularmente constituída e registrada na Junta Comercial sob o CNPJ nº. 12.018.490/0001-32, com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua Antônio de Albuquerque, 156, 16º andar, Bairro Savassi, CEP 30112-010. 

A Bússola do Investidor desenvolveu e explora a plataforma inserida no domínio web https://smarttir.smarttbot.com/, como também o domínio web – www.bussoladoinvestidor.com.br – (“Site”), os quais são essenciais para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe, seus subdomínios, e também através de conexão direta, via network socket e/ou API (Interface de Programação de Aplicações) web própria, ao endereço, onde são oferecidos os serviços adquiridos mediante contratação. 

O presente Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam a Plataforma (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da Plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao usar a plataforma SmarttIR, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer uma das condições, você não deverá utilizar a plataforma SmarttIR.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@bussoladoinvestidor.com. 

2.1 As expressões definidas abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados: 

• MINHA CARTEIRA: É o conjunto de informações inseridas pelos usuários relativo a seus investimentos financeiros, como os valores investidos, tipo de investimento, ativos,  atualização das posições em aberto, entre outros;

• CONTEÚDO: Todas as informações disponibilizadas através da plataforma SmarttIR relacionadas com produtos e serviços do mercado financeiro, bem como todas as informações relacionadas à carteira de investimento, disponíveis para o Usuário;

• DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação disponibilizada pelo Usuário à SmarttIR tais como, exemplificativamente, nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço físico ou eletrônico, bem como os dados de investimento; 

• LOGIN: é o resultado do cadastro do Usuário na SmarttIR, incluindo seus dados pessoais, nome de usuário e senha, imprescindível para acesso à SmarttIR;

• PARCEIROS: instituições financeiras, influenciadores digitais, correspondentes bancários, corretoras,  anunciantes ou outras empresas que mantenham relação contratual de parceria com a Bússola do Investidor;

• PLANO: é um dos modelos preestabelecidos pela SmarttIR de forma de pagamento, funcionalidades disponíveis e valor financeiro cobrado no momento da contratação; 

• SMARTTIR:  é a plataforma, ambiente tecnológico da Bússola do Investidor para promover o tratamento dos dados inseridos pelo usuário, com o propósito de efetuar o cálculo do imposto de renda devido, de acordo com o resultado financeiro de suas operações;

• USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site www.smarttir.bussoladoinvestidor.com.br ou da plataforma SmarttIR ou qualquer de suas ferramentas tecnológicas, mediante prévio aceite seus termos de uso e sua política de privacidade.

3.1 Ao realizar o seu cadastro, o Usuário deve informar um email e uma senha de acesso de sua escolha, que é pessoal e intransferível. As informações e Dados Pessoais fornecidos são necessários para a correta utilização da plataforma, portanto serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. 

3.2 O Usuário não pode compartilhar sua senha de acesso, nem transferir sua conta e/ou qualquer conteúdo para terceiros. Caso contrário, o Usuário poderá responder legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. O Usuário assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros. 

3.3 A utilização da plataforma da SmarttIR é permitida somente aos usuários que: 

(a) possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar a SmarttIR; 

(b) tiverem idade igual ou superior a 18 anos; 

(c) ao realizarem (e/ou atualizarem) o seu cadastro, fornecerem informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas. O Usuário se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados; 

3.4. Cada Usuário somente poderá criar e manter um único cadastro, sob pena de desativação de todos os cadastros referentes ao mesmo Usuário sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso o Usuário tome conhecimento ou suspeite de qualquer utilização não autorizada no seu login e senha, deverá imediatamente alterar sua senha e informar a SmarttIR. 

3.6 Ao se cadastrar na plataforma da SmarttIR, o Usuário poderá escolher entre quatro planos, sendo eles: Gratis, Avulso IR, Anual IR, Anual IR Avançado. O Usuário encontra a descrição de cada um deles em nosso site, na página de planos. Caso o usuário não escolha um dos planos pagos, sua conta já está configurada no plano Grátis, com suas limitações. 

3.7 A Bússola do Investidor pode ofertar planos, assinaturas, ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de terceiros ou em conjunto,  através dos canais de comunicação (como e-mail marketing e SMS) ou da própria plataforma SmarttIR. Inclusive, poderá ofertar gratuitamente alguma forma de utilização de qualquer plano ou de alguma funcionalidade específica antes que o Usuário precise efetivamente contratar alguma licença paga (“Período de Degustação” ou “Trial”). 

3.8 Durante o Período de Degustação, o Usuário terá acesso temporário para cálculo do Imposto de renda para o mês corrente.  

3.9 Cada Usuário terá direito ao Período de Degustação uma única vez. Serão utilizados mecanismos de verificação e cruzamento de dados para evitar fraudes. Caso seja constatado que um Usuário burlou ou tentou burlar esta regra, este Usuário será banido da plataforma. 

3.10 O Período de Degustação será concedido pela SmarttIR aos Usuários a seu exclusivo critério, podendo a mesma aumentar ou reduzir os tempos de acesso ao teste e as funcionalidades nele incluídas de forma discricionária e sem aviso prévio.

3.11 Após decorrido o Período de Degustação, caso o Usuário não escolha ter uma assinatura paga, ele será automaticamente alocado no plano Grátis com suas restrições de funcionalidades.

4.1 Nunca revelar os dados relativos aos nomes dos Usuários, números de identidade, inscrição no CPF, à composição da carteira de ativos dos Usuários, a parâmetros de consultas e análises, a movimentações da carteira dos Usuários, impostos recolhidos ou qualquer outra informação do Usuário ou por ele prestada.

4.2 Auxiliar o Usuário em seus cálculos de Imposto de Renda para que estes sejam realizados de forma mais precisa e que estejam o mais consonante possível com a interpretação habitual da legislação pertinente a cada caso, conforme IN 25, IN 487 e a Lei n. 11.033/04 em vigor desde 01 de janeiro de 2005.

4.3 A SmarttIR não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Usuário deverá utilizar a opção de “Esqueci minha senha” no login da Plataforma.

4.4. O acesso à internet poderá eventualmente apresentar instabilidade, já que toda transmissão de dados através da rede mundial de computadores está sujeita a atrasos ou até mesmo interrupções, de forma que a Bússola do Investidor não se responsabiliza por quaisquer atrasos no acompanhamento de dados ou no envio de requisições, causados por questões técnicas ou serviços disponibilizados por terceiros. 

4.5. A SmarttIR disponibiliza informações provenientes do mercado financeiro em tempo quase real como forma de auxiliar os Usuários a acompanharem suas Carteiras, no entanto, tais dados estão sujeitos a fatores externos que podem gerar atrasos ou incorreções da fonte respectiva, no que não poderá a Bússola do Investidor ser responsabilizada. 

4.6. A Bússola do Investidor envidará seus melhores esforços para avisar aos Usuários, sempre que tecnicamente viável, por eventual interrupção nos seus serviços, a qual durará o menor tempo possível. 

5.1 Conferir as informações e Dados Pessoais na SmarttIR e que compõem a base histórica para o cálculo do Imposto de Renda, checando as operações que lhe são apresentadas.

5.2 Inserir via upload de arquivos pdf no padrão SINACOR, de acordo com o plano contratado, conferir as Notas de Corretagem, na tela “Histórico de Notas”, e as operações realizadas.

5.3 Complementar manualmente, quando necessário, na data em que ocorrerem: (i) proventos recebidos em dinheiro decorrente de dividendos; (ii) juros sobre o capital próprio; (iii) rendimento de fundos imobiliários; (iv) IPOs; (v) subscrições de papéis; (vi) troca de código de papéis; (vii) entre outros.

5.4.1 Aprovar a aplicação dos eventos, quando necessário, na data que ocorrerem como: (i) desdobramentos; (ii) agrupamentos; (iii) fusão de papéis; (iv) exercício de opções; (v) entre outros.

5.4.2 Caso o Usuário sinta a falta de algum evento a ser aplicado na sua Carteira, cabe ao mesmo solicitar a inclusão do evento via email para atendimento@bussoladoinvestidor.com.

5.5 Incluir as informações com veracidade, assim como fazer correções necessárias (ex: exclusão de notas importadas indevidamente) para o funcionamento e operacionalização da plataforma SmarttIR.

5.6 O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado no site e na SmarttIR e pela veracidade dos dados fornecidos. O Usuário declara reconhecer que a Bússola do Investidor não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

5.7 Pelo presente instrumento, o Usuário contrata o serviço que lhe é oferecido mediante acesso ao ambiente no site https://smarttir.smarttbot.com/, para o auxílio ao controle de aplicações em ativos de renda variável, com o objetivo de auxiliar o Usuário nas suas apurações e nos seus resultados para o pagamento do Imposto de Renda mensal conforme a interpretação da Bússola do Investidor à legislação brasileira tributária em vigor.

5.8 O Usuário declara ter conhecimento de que, na forma da legislação vigente, a obrigação do recolhimento do Imposto de Renda mensal é de sua responsabilidade e que o Imposto de Renda deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao que se realizou o ganho, estando ciente, caso atrase esse pagamento, que recolherá esse imposto com a incidência das multas e juros.

5.9 O Usuário, ao concordar com os presentes Termos, declara que concorda em ser identificado pela SmarttIR e seus parceiros, como, no uso de cookies e/ou de outras tecnologias para melhoria e aperfeiçoamento dos Serviços oferecidos pela Bússola do Investidor.

5.10 É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nele. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras. 

5.11 Contribuições são bem-vindas. Dessa forma, o Usuário poderá enviar à Bússola do Investidor, a título de colaboração, sugestão de correção ou aprimoramento da Plataforma.

6.1 Para obter suporte ao cliente, o Usuário deve acessar nossa Central de Ajuda, constituída por uma base de perguntas e respostas frequentes, disponível na aba Ajuda no site da Bússola do Investidor e dentro da Plataforma.  

6.2 Em caso de dúvidas ou caso queira registrar uma crítica, elogio, reclamação ou sugestão sobre a plataforma SmarttIR, o Usuário deve entrar  em contato com o time de suporte através de um de nossos canais de atendimento.

7.1. A Bússola do Investidor poderá, sob seu exclusivo critério, discricionariedade e conveniência, alterar a Plataforma SmarttIR, assim como os planos oferecidos, suas periodicidades, preço e formas de pagamento, oferecer diferentes planos de assinatura, com preços e tipos de acesso distintos. Adicionalmente, a Bússola do Investidor poderá realizar e suspender ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.

7.2 Em sua versão atual, a SmarttIR disponibiliza quatro planos passíveis de contratação pelo Usuário, sendo eles: Gratis, Avulso IR, Anual IR, Anual IR Avançado. 

7.2.1 No plano Grátis, o Usuário poderá importar Notas de Corretagem, da Bovespa, do mês em questão, sem expiração, desde que não ultrapasse o limite do mês apurado. Este plano somente contempla o cadastro de uma corretora por Usuário e o processo de apuração do Imposto de Renda referente às primeiras dez ordens mensais de operações comuns (swing trade) importadas na Plataforma. 

7.2.2 O plano Grátis também possui outras limitações que podem ser conferidas na tabela comparativa da página de planos do Site, https://smarttbot.com/planos-smarttir/.

7.3 No plano Avulso IR, o usuário está sujeito a uma cobrança mensal no valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos). Neste plano, o Usuário poderá importar Notas de Corretagem, dos segmentos Bovespa e BM&F, e terá direito à apuração do IR do mês(es) contratado(s), referente às primeiras quinhentas operações comuns e/ou daytrade importadas na Plataforma. Este plano contempla o cadastro ilimitado de corretoras.

7.4 No plano Anual IR, o usuário está sujeito a uma cobrança anual no valor de R$359,88 (trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Neste plano, o Usuário poderá importar Notas de Corretagem, dos segmentos Bovespa e BM&F, e terá direito à apuração do IR do ano de declaração vigente, e do período da licença contratada. As primeiras quinhentas operações comuns e/ou daytrade, importadas na Plataforma, podem ser apuradas. Este plano também contempla o cadastro ilimitado de corretoras.

7.5 No plano Anual IR Avançado, o usuário está sujeito a uma cobrança anual no valor de R$839,88 (oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). Neste plano, o Usuário poderá importar Notas de Corretagem, dos segmentos Bovespa e BM&F, e terá direito à apuração retroativa dos últimos cinco anos de declaração de IR, mais doze meses de licença de uso. As primeiras duas mil operações comuns e/ou daytrade, importadas na Plataforma, podem ser apuradas. Este plano também contempla o cadastro ilimitado de corretoras.

7.6 Cabe à SmarttIR a liberdade de criar novos planos com parceiros, sujeitos a preços e condições estipulados pelos mesmos. 

7.7.1 Na SmarttIR somente é permitido o cadastro e a utilização de um CPF por Usuário, independente do plano adquirido.  Portanto, somente terão os cálculos processados as notas de corretagem que apresentarem o mesmo CPF do cadastrado na plataforma da SmarttIR no momento de Login. 

7.7.2 As notas que apresentarem CPF divergente serão identificadas e listadas na tela “Histórico de Notas” com o status de processamento informativo a respeito da sua não continuidade nos cálculos da Plataforma. 

7.8 O “status” presente na tela de “Histórico de Notas” deve informar as notas que apresentarem CPF divergente, e também a identificação caso os limites do plano contratado sejam ultrapassados. Caso isto ocorra, basta que o Usuário efetue um upgrade de plano, exclua as notas não processadas, e as importe novamente para que sejam incluídas no cálculo do Usuário.

7.9 Caso o Usuário queira usufruir de outras funcionalidades e liberações, que o seu plano atual não contempla, ele deverá realizar um upgrade para o plano que melhor atenda suas necessidades. 

8.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá aderir a um dos Planos oferecidos, os quais possuem diferentes funcionalidades e valores de assinatura, conforme discriminado em https://smarttbot.com/planos-smarttir/.

8.2 O Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, escolher a forma de pagamento. Em caso de pagamento com cartão de crédito, deverá preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, dentre as opções disponibilizadas na plataforma, para o pagamento da assinatura. 

8.3. A conclusão da assinatura da SmarttIR está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a Bússola do Investidor se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do Usuário por e-mail.

8.4. Os Planos, com exceção do Gratuito, ficam liberados para utilização após a confirmação do pagamento respectivo.

8.5. Ao final do período contratado, caso não haja manifestação em contrário por parte do Usuário, a renovação do plano se dará de forma automática, conforme os preços e condições vigentes na época da renovação, incluindo eventuais reajustes, até que seja cancelada.

8.6. Os Usuários que desejem assinar os Planos semestrais e anuais já devem

utilizar e ter conhecimento acerca do funcionamento da Plataforma SmarttIR e suas funcionalidades, para que a opção pela fidelização seja consciente e segura.

8.7. Uma vez realizada a assinatura, a não utilização da Plataforma não isenta o

Usuário do pagamento do plano contratado.

8.9. O preço da assinatura da SmarttIR será cobrado de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo Usuário.

8.10. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, através da plataforma web, preenchendo, obrigatoriamente, o formulário de cancelamento.

8.11. Em caso de cancelamento da assinatura, independente do plano de assinatura contratado (mensal ou anual), o Usuário permanecerá com acesso à plataforma até o final da vigência do plano sem direito a estorno de qualquer valor referente ao pacote atual, de acordo com a política de acesso. Serão canceladas as cobranças das recorrências referente as renovações futuras de acordo com cada plano (mês, ano).

8.12. Caso o cancelamento seja solicitado até 7 (sete) dias após a realização da compra, seu reembolso será totalmente restituído, sua assinatura paga será cancelada, e o seu plano será automaticamente migrado para o plano Grátis.  Caso o cancelamento seja feito após 7 (sete) dias da realização da compra, seu pagamento não será reembolsado, será cancelada a renovação automática e o serviço continuará disponível até o final da vigência, data na qual o plano será automaticamente migrado para o plano Grátis.

8.13 Para o cancelamento de renovações seu pagamento não será reembolsado, será cancelada a renovação automática e o serviço continuará disponível até o final da vigência, data na qual o plano será automaticamente migrado para o plano Grátis.

8.14 Após a confirmação do cancelamento, na plataforma web, o Usuário receberá, através de e-mail, uma notificação confirmando o cancelamento da assinatura.

8.15 O Usuário pode enviar um e-mail para atendimento@bussoladoinvestidor.com para solicitar a exclusão de sua conta, caso deseje.

8.16. Em caso de inadimplência, transcorrido o prazo da cláusula 8.3 o Usuário será automaticamente transferido para o plano Gratuito, ficando automaticamente sujeito a todas as condições deste Plano, inclusive restringindo e limitando operações até então disponíveis no plano anteriormente vigente.

9.1 A SmarttIR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se:

1. o Usuário infringir as regras deste Termo ou da Política de Privacidade; 
2. o Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, de modo a obter vantagem indevida;
3. forem identificados atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita;
4. não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; 
5. alguma atitude do Usuário tiver o condão de causar danos a terceiros, à Bússola do Investidor ou à própria SmarttIR;
6. o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa;
7. o Usuário adotar, no âmbito da relação com a Bússola do Investidor, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças;
8. compartilhar a senha, que é pessoal e intransferível; 
9. cadastrar mais de um CPF por conta; ou
10. praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
    

9.2.1 Caso o cliente seja considerado inativo, o Usuário concede a permissão por meio destes termos que suas operações serão apagadas da plataforma. É considerado um cliente inativo o Usuário possuidor do plano Grátis, que não acessou a plataforma em um intervalo superior a seis meses.

9.2.2 Os clientes pagantes durante a  vigência de sua assinatura não terão suas operações apagadas. Caso se tornem um cliente gratuito, a regra aplicada será do item 9.2.1. 

10.1 Com base nas Leis no 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), no 9.609/1998 (“Lei de Software”) e no 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da SmarttIR estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

11.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Bússola do Investidor, e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

11.2. Caso qualquer termo ou condição previsto nestes Termos de Uso seja considerada nula, inexequível e/ou ilegal, os demais termos e condições permanecerão válidos, vigentes, em efeito e vinculando as partes.

11.3 As informações contidas em nosso site só poderão ser utilizadas pelos usuários para seu uso pessoal, sem propósitos comerciais. Os usuários não podem copiar, distribuir ou redistribuir os dados, nem vendê-los ou revendê-los para terceiros. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter meramente informativo, portanto não devem ser considerados como recomendação de investimento. A SmarttIR não se responsabiliza por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentes), custos e lucros cessantes, que sejam decorridos de informações nossas ou postadas por qualquer parceiro ou Usuário. A Bússola do Investidor ou seus parceiros não serão responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos e/ou calculados neste site.

11.4 A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao controle da Bússola do Investidor. Os usuários, através destes Termos, reconhecem que a Bússola do Investidor e/ou seus parceiros não serão responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos.

11.5 A forma e as funcionalidades do site e plataforma poderão mudar ocasionalmente, sem aviso prévio. Da mesma forma, o modelo de exploração de cada funcionalidade da plataforma e site podem ser alterados.

11.6 O Usuário não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da Bússola do Investidor. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.

11.7 A SmarttIR poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do Usuário.

12.1 Ocasionalmente, a Bússola do Investidor pode fazer alterações nos presentes Termos por razões válidas como melhorar as funções ou recursos existentes, acrescentar novas funções ou recursos, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos, assegurando a operacionalidade ou a segurança da plataforma, bem como por razões legais ou regulamentares. 

12.2 Sempre que os Termos forem atualizados, um aviso será fornecido aos usuários através do e-mail. Em alguns casos, os usuários serão notificados com antecedência, e seu uso continuado da plataforma, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Se o Usuário não quiser continuar a utilizar a SmarttIR sob a nova versão dos Termos, ele poderá encerrar sua conta entrando em contato através de um dos canais de atendimento.

12.3. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação. 

12.4. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Belo Horizonte/MG.

Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário SmarttIR!

Bem-vindo!